Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Embargos à execução. Improcedência parcial. Apelação. Efeito devolutivo apenas.
«1. A apelação manejada pelo embargante contra parcial procedência de embargos à execução deve ser recebida apenas com efeito devolutivo na parte improcedente, prosseguindo a execução, nessa fração, como definitiva. Precedentes. ... ()
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