Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança. Contrato bancário. Pedido de justiça gratuita. Pessoa física. Deferimento. Preliminar de incompetência. Alegação, em preliminar de contestação, de que a ação deve ser ajuizada no domicílio do réu. CPC, art. 46. Acolhimento. Sentença anulada. Recurso provido