Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo - Condenação - Recurso defensivo - Autoria e materialidade delitivas demonstradas - Prova oral robusta - Palavra da vítima que se reveste de importante valor probatório, corroborada pelo depoimento do policial responsável pela investigação - Réu surpreendido na posse do veículo utilizado no crime e munição de arma de fogo - Causas de aumento de pena bem delineadas - Condenação inevitável - Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas - Maus antecedentes e reincidência que justificam a imposição de regime inicial fechado - Impossibilidade de substituição da pena corpórea pela restritiva de direitos - Recurso desprovido... (Continua)