Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Prevenção não observada. Anulação de atos anteriores. Redistribuição determinada.
«1.- Tendo havido distribuição e julgamento de recurso anterior, relativo ao mesmo processo na origem, havia prevenção de Relator e, consequentemente, de Turma Julgadora, de modo que nulos os provimentos judiciais praticados pelo Relator e pela 3ª Turma. ... ()
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