Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência. Cotejo analítico entre os julgados confrontados. Necessidade. Vícios inexistentes. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Impossibilidade. Recurso rejeitado.
«1. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração quando inexistente no julgado omissão, contradição ou obscuridade, ainda que opostos com objetivo prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário. ... ()
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