Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Direitos autorais. Execução musical. Evento religioso e gratuito. Comprovação do proveito econômico para exigibilidade. Desnecessidade. Súmula 168/STJ.
«1. A atual jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que a cobrança da verba autoral independe da análise da utilidade econômica do evento. ... ()
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