Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Correção de erro material. Explicitação dos fundamentos do acórdão. Admissibilidade.
«1. Constatada a existência de erro material no acórdão é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para saneamento do vício. ... ()
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