Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e utilização de recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Impronúncia pelo juízo singular. Apelo ministerial. Provimento. Pronúncia. Prisão cautelar decretada pelo tribunal. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Réu foragido. Aplicação da Lei penal. Ameaça a testemunha. Conveniência da instrução criminal. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Ordem denegada.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes, tanto que o paciente foi pronunciado. ... (Continua)