Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DA SAÚDE - SUPLEMENTAR - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA -

Sentença de procedência parcial - Clínicas médicas e estabelecimentos hospitalares que, na condição de fornecedores de serviços, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes - CDC, art. 14 - Responsabilidade solidária entre a operadora de plano de saúde (CASSI) e o hospital conveniado (Notre Dame) - Demora no atendimento que se equipara à negativa de cobertura, ante a gravidade da doença do apelada, pessoa idosa - Dano moral configurado ante a negativa injustificada - Precedentes do STJ e do TJSP - Sentença mantida - Honorários de sucumbência majorados - NEGARAM PROVIMENTO... (Continua)