Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse c/c indenizatória. Determinação para a pronta expedição de mandado de reintegração de posse, em cumprimento a acórdão proferido em agravo de instrumento antecedente, concessivo da ordem liminar de reintegração de posse. Recurso em exame fundado na alegação de que houve precipitação na decisão agravada, uma vez que o acórdão nem mesmo fora publicado na imprensa oficial. Irresignação prejudicada, neste passo, uma vez que a ré/agravante obteve excepcional efeito suspensivo ao agravo e, em momento posterior, interpôs recurso especial contra o aludido acórdão e logrou efeito suspensivo do acórdão recorrido, por decisão da Egrégia Presidência da Seção de Direito Privado, que também admitiu o processamento do recurso.

Não conheceram do agravo