Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Correção monetária das demonstrações financeiras. Ano. Base 1989. Índice. Arts. 30, § 1º da Lei 7.730/1989 e 30, da Lei 7.799/89. Superveniência de decisão do STF sobre o tema, em repercussão geral.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante dispõe o CPC/1973, art. 535, bem como para sanar a ocorrência de erro material. ... ()
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