Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Crime contra a vida. Homicídio qualificado tentado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Modus operandi e suposto envolvimento no assassinato de uma das testemunhas. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes. Excesso de prazo. Pleito prejudicado. Incidência da Súmula 52/STJ.
«1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais. ... ()
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