Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Militar. Reforma. Incapacidade parcial. Causalidade entre a atividade militar e a moléstia. Desnecessidade. Precedentes. Agravo não provido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a reforma do militar por incapacidade não necessita da comprovação do nexo de causalidade entre a moléstia adquirida e o serviço castrense. ... ()
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