Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução de sentença. Violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Prescrição reconhecida na fundamentação da sentença exequenda. Ofensa a dispositivos da constituição. Inadequação da via eleita.

«1. O acórdão recorrido julgou a lide de modo fundamentado e coerente, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos de declaração e, por conseguinte, à violação dos arts. 458 e 535, II, do Código de Processo Civil. ... (Continua)