Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.7351.8004.7800

1 - STJ Direito bancário e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos monitórios. Contrato de desconto de cheques. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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