Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Questões suscitadas nas contra-razões ao recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
«1.- Não há omissão se as matérias suscitadas nos Embargos de Declaração não foram objeto do Recurso Especial, nem argüidas no momento oportuno, por ocasião da apresentação das contra-razões, em virtude do instituto da preclusão consumativa. ... ()
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