Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de produto rural. Não demonstrada a alegada falta de contraprestação. Decisão mantida.
«1. Recebo os embargos de declaração como agravo regimental, em nome dos princípios da economia e da celeridade processual e da fungibilidade recursal. ... ()
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