Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Tráfico de drogas, posse ilegal de munição e corrupção de menor. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Circunstâncias autorizadoras presentes. Posse de 2,42 kg de maconha e 370 g de cocaína. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na participação do recorrente no tráfico de entorpecentes, diante das circunstâncias da prisão, dos apetrechos e dos entorpecentes apreendidos (2,42 kg de maconha e 370 g de cocaína), tudo a evidenciar dedicação à vida delituosa, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. ... (Continua)