Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo qualificado. Vítimas amarradas e amordaçadas. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Circunstâncias autorizadoras presentes. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade dos recorrentes, caracterizada pelo «modus operandi, pois se envolveram com os dois corréus na execução do crime que consistiu em invadir a residência das vítimas portando arma de fogo e mediante violência, grave ameaça e restrição de liberdade, as subjugaram, amarrando-as e amordaçando-as para delas subtrair um automóvel, uma moto e diversos objetos de uso doméstico. ... (Continua)