Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pleito de reconhecimento de ausência de autoria. Via inadequada. Exame aprofundado das provas. Impossibilidade. Agravo desprovido.

«1. Havendo prova da materialidade e indícios da autoria, devidamente demonstrados na decisão de pronúncia, bem como no acórdão proferido por ocasião do julgamento do recurso em sentido estrito, não há como apreciar a tese de negativa de participação no ilícito, pois, para desconstituição dos elementos de convicção utilizados, seria necessário o amplo cotejo do quadro fático-probatório, procedimento vedado na via eleita. ... (Continua)