Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos de declaração interpostos perante o tribunal de origem. Omissões aptas, em tese, para a modificação das conclusões do acórdão recorrido. Ausência de apreciação.

«1. Caracteriza-se a ofensa ao CPC/1973, art. 535, IInas hipóteses em que o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questões pertinentes para a resolução da lide. ... (Continua)