Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Execução de penas. Alegação de demora na apreciação de pleitos. Trâmite regular dos autos, ausente comprovação de desídia do magistrado apontado como coator na condução do feito. Via eleita que não se presta a conferir maior celeridade ao trâmite processual, sendo inviável a supressão de instância. Ilegalidade não verificada. Ordem denegada