Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Furto Qualificado. Ordem Denegada. 

I. Caso em exame.  1. Habeas corpus contra decisão que decretou prisão preventiva do paciente preso em flagrante por furto qualificado.  II. Questão em discussão.  2. se estão presentes os requisitos necessários e há fundamentos para a decretação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, se são suficientes medidas cautelares alternativas do CPP, art. 319. III. Razões de decidir.  3. A decisão do Juízo a quo está devidamente fundamentada, no caso concreto, em especial pelas circunstâncias da localização do bem subtraído, abordagem narrada pela vítima e agentes policiais.  4.  Há prova da materialidade delitiva e suficientes indícios de autoria, sendo necessária a prisão preventiva para garantida da ordem pública, instrução processual e lei penal. 5. Constrangimento ilegal não caracterizado.  IV. Dispositivo e tese.  6. Ordem denegada.