Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental em recurso especial. (i) inviável sobrestamento de recursos em trâmite no STJ, até a modulação dos efeitos das decisões proferidas nas adis 4.357/df e 4.425/df, pelo STF. (ii) critérios de juros de mora e correção. Natureza acessória. Possibilidade de alteração em sede de reexame necessário. (iii) benefício previdenciário. Correção monetária. Declaração de inconstitucionalidade parcial do Lei 11.960/2009, art. 5º (adin 4.357/df). Índice utilizado. Inpc. Agravo regimental desprovido.
«1. Este egrégio Tribunal Superior entende ser incabível o sobrestamento dos recursos em trâmite nesta instância especial, até a publicação dos acórdãos prolatados nas ADIs 4.357/DF e 4.425/DF, julgada pelo STF, ou a modulação dos efeitos de tais decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;