Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídios qualificados. Execução com intensa violência. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade.circunstâncias. Autorizadoras presentes. Réu foragido. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo «modus operandi, perpetrado em comparsaria com mais três pessoas e com uso de armamento pesado, executaram a vítima em via pública com diversos disparos de fuzil, atingindo ainda, duas transeuntes, o que provocou a morte de uma e lesões graves na outra. ... (Continua)