Jurisprudência Selecionada

1 - STJ «habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Associação e tráfico de drogas. Variedade de drogas. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Circunstâncias autorizadoras presentes. Posse de 1 porção de maconha, 7 de lsd, 22 comprimidos de «ecstasy e 9 tubos de lança-perfume. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.

«1.Os Tribunais Superiores restringiram o uso do «habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais. ... (Continua)