Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.8841.6005.6800

1 - STJ Direito bancário. Agravo no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio notório. Caracterização. Mitigação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial. Fundamentação. Suficiente. Prequestionamento. Satisfação. Súmulas 5 e 7/STJ. Inaplicabilidade.

«1. É possível a mitigação dos requisitos formais de admissibilidade do recurso especial diante da constatação de divergência jurisprudencial notória. ... ()

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