Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado tentado e outro consumado. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos justificadores da custódia cautelar. Inocorrência. Fundamentação idônea visando a garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do acusado demonstrada pelo modus operandi. Paciente que dirigia moto para que o corréu efetuasse disparos em via pública contra a vítima por vingança. Disparos que ocasionaram o óbito de uma criança de três anos que brincava no quintal de casa. Circunstâncias pessoais favoráveis que não impedem a prisão antecipada. Ordem não conhecida.

«- A decisão que determinou a segregação provisória foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, como forma de acautelamento do meio social, em razão das circunstâncias do caso concreto que retratam a periculosidade social do paciente, considerando, sobretudo, o modus operandi do delito, no qual o acusado, em concurso com outro agente, teria dirigido uma motocicleta para o corréu efetuar os disparos em via pública afim ceifar a vida da vítima por vingança e, por erro no uso do meio de execução, acabaram atingindo uma criança de apenas três anos que veio a óbito, demonstrando ousadia e total desprezo pela vida alheia. ... (Continua)