Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.9461.4000.5800

1 - STF Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Sindicato. Legitimidade para a causa. Equiparação entre trabalhador de cooperativa de crédito e bancário. 3. Inexistência de omissão. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 4. Embargos de declaração rejeitados.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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