Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ausência de controvérsia sob a ótica constitucional. Prescrição trabalhista.
«O Plenário do Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela ausência de repercussão geral da controvérsia acerca da prescrição trabalhista, se parcial ou total, por entender que a discussão possui natureza infraconstitucional (ARE 697.514-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes - Tema 583). ... ()
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