Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Alegação de denúncia genérica. Inexistente. 4. Acórdão recorrido suficientemente motivado. Ausência de violação ao artigo 93, IX, do texto constitucional. 5. Falta de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento.
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