Jurisprudência Selecionada
1 - STF Seguridade social. Agravo regimental em agravo de instrumento. Resgate de contribuições vertidas em favor de fundo de previdência privada. Correção monetária. Ausência de repercussão geral. Contagem de prazo prescricional. Ausência de matéria constitucional.
«Ao apreciar o RE 582.504-RG, Rel. Min. Cezar Peluso, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela ausência de repercussão geral da controvérsia envolvendo a incidência de correção monetária sobre o resgate de contribuições vertidas em favor de entidade de previdência privada (Tema 174). ... ()
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