Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -

Preliminar de cerceamento de defesa afastado - Ação revisional de contrato - Sentença de improcedência - Manutenção - Hipótese em que não foi possível constatar a aplicação de capitalização de juros ou qualquer abusividade diante da aplicação do IGP-M e da Tabela Price - Correção monetária que não importa em plus algum, mas apenas recompõe o poder de compra da moeda corroído pela inflação - índice corriqueiro no mercado imobiliário que reflete o aumento da inflação, passando por vertiginosa queda nos anos anteriores - Recurso não provido.... (Continua)