Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Necessidade da custódia cautelar não demonstrada. Ausência de motivação concreta. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso ordinário provido.
«1. Hipótese em que a Recorrente foi presa em flagrante, em 25/10/2013, com outros corréus, pela suposta prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo sido encontradas com os acusados duas buchas, com 5, 05g (cinco gramas e cinco centigramas) de maconha. ... ()
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