Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargo de declaração. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização. Teses devidamente analisadas. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
«1. Inexiste omissão no acórdão embargado, uma vez que explícitas as razões adotadas na análise da alegada negativa de prestação jurisdicional e sobre a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para se constatar a inocorrência da reestruturação da carreira. ... ()
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