Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Revogação da prisão preventiva. Ausência de requisitos autorizadores para a prisão cautelar. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Perda de objeto.
«- A superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva decretada anteriormente. Precedentes: HC 187.778/PE, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 25/10/2012; HC 134.876/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 17/12/2010. ... ()
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