Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Pronúncia. Prova pericial. Exumação. Validade. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não configurada. Agravo desprovido.
«- Não há violação do CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal a quo manifesta-se fundamentadamente sobre todos os pontos relevantes ao deslinde da controvérsia. ... ()
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