Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reparação de dano material. Acidente de trânsito. Condutor do coletivo que, ao desviar de um veículo que fez manobra irregular, acaba atingido outro. Conduta que, embora reflexa, revela um componente volitivo, qual seja, a intenção de evitar perigo iminente e um mal maior. Necessidade de reparar o dano causado. Inteligência do CCB, art. 188. Hipótese excludente de ilicitude que não isenta o causador imediato do dano de ressarcir o lesado, na medida em que este não concorreu para a situação de perigo, ex vi do que dispõe o art. 929 do CC. Sentença de procedência da ação mantida. Recurso da ré desprovido.