Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Locação - Execução de Título Extrajudicial - Insurgência contra a decisão a quo que indeferiu o pedido de desbloqueio de ativos financeiros - Gratuidade da justiça requerida no bojo do recurso, indeferida por decisão preliminar do Relator, com fixação de prazo para recolhimento do preparo (CPC/2015, art. 99, §7º) - Decurso do prazo sem o cumprimento da providência determinada - Ausência de preenchimento de requisito extrínseco de admissibilidade recursal - Recurso deserto - Agravo de instrumento não conhecido.