Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Penal. Furto qualificado. CP, art. 155, § 4º, inciso I. Alegada incidência do postulado da insignificância penal. Não incidência, tendo em vista a contumácia e o rompimento de obstáculo perpetrado. Precedentes. Ordem denegada.
«1. Embora seja reduzida a expressividade financeira dos bens subtraídos (avaliados em R$ 114,00), não se mostra possível acatar a tese de irrelevância material da conduta, pois, além de o delito ter sido praticado com ... ()
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