Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que não reconheceu a preferência de credor hipotecário por entender prescrito o crédito garantido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do terceiro interessado. Não acolhimento. Tese de alienação fiduciária que tangência a litigância de má-fé, diante do contrato junto aos autos de origem. Ademais, prescrição reconhecida em sentença já transitada em julgado. Dada sua natureza acessória, não persiste a garantia hipotecária se extinta a pretensão de cobrança do crédito principal. Preferência decorrente de garantia hipotecária afastada. Decisão confirmada por seus próprios e bem deduzidos fundamentos, os quais ficaram inteiramente adotados como razão de decidir pelo desprovimento do recurso, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)