Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.0560.7003.0400

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Responsabilidade civil de banco. Protesto indevido. Título quitado. Comunicação prévia do apontador. Endosso-mandato. Ato culposo demonstrado. Legitimidade do banco. CPC/1973, art. 543-C. Quantum indenizatório arbitrado com razoabilidade pelo tribunal de origem. Súmula 07/STJ. Agravo regimental desprovido.

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