Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Exame psicotécnico. Exclusão. Alegada ilegalidade. Homologação do certame. Perda de objeto. Inocorrência.

«1. A inicial do mandado de segurança veicula o seguinte pedido (fl. 27, e/STJ): «Que a Avaliação Psicológica aplicada a impetrante seja anulada em face da contrariedade com as Súmula 686/STF e Súmula 20/TJDFT, também pelos demais argumentos de fato e de direito trazidos ao conhecimento deste Tribunal. ... (Continua)