Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Sindicato. Desmembramento. Possibilidade. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Inviabilidade.
«1. A jurisdição foi prestada pelo Tribunal de origem mediante decisão suficientemente fundamentada. ... ()
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