Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Furto. Reiteração infracional. Reincidência específica. Prisão preventiva. Diante de notícia concreta de franca reiteração de natureza infracional por idêntico crime, faz-se estritamente necessária a manutenção de sua prisão preventiva, malgrado a assistência, quanto ao futuro julgamento do mérito dessas novas notícias, da devida cláusula constitucional da presunção de inocência