Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Júri. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Preliminar de nulidade do julgamento, em razão da presença de amigos e familiares da vítima no plenário e do fato de um jurado estar sonolento. Rejeição. No mérito, recurso defensivo buscando a fixação da pena-base no mínimo legal e a redução pela atenuante da confissão espontânea. Não acolhimento. Pena e regime prisional fechado mantidos. Recurso defensivo não provido, expedindo-se mandado de prisão após o trânsito em julgado