Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Embriaguez ao volante. Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Absolvição. Inconformismo ministerial. Pedido condenatório nas iras do Lei 9.503/1997, art. 306. Materialidade e autoria comprovadas. Farto conjunto probatório. Condenação que se impõe. Recurso provido
«- A prova técnica, responsável por aferir a concentração de álcool no sangue do agente (exame de sangue ou teste em aparelho de ar alveolar pulmonar, ou «bafômetro, conforme Decreto 6.488/2008) , é prescindível nos casos em que a embriaguez se encontra patente. ... ()
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