Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Furto. Reclassificação para roubo. Apelação criminal. Furto. Recurso ministerial. Reclassificação para o crime de roubo. Necessidade. Violência configurada. Recurso provido. Recursos defensivos. Absolvição ou desclassificação do delito. Inviabilidade. Robustez do acervo probatório. Recursos desprovidos
«- Restando demonstrado que a subtração somente se concretizou diante da violência dos réus, configurado está o delito de roubo. ... ()
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