Jurisprudência Selecionada
1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Crimes contra a liberdade sexual. Envolvimento de vulnerável. Prisão preventiva.
«1. A gravidade concreta do delito, evidenciada pelas circunstâncias em que ele foi cometido, justifica a custódia preventiva para o resguardo da ordem pública. 2. Inviabilidade da adoção das medidas cautelares do CPP, art. 319. 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote