Jurisprudência Selecionada
1 - STF Questão de ordem no agravo regimental no agravo de instrumento. Prejuízo anterior do recurso. Julgamento anulado para certificação do trânsito em julgado e baixa imediata dos autos.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote